Portaria 2048 Práticas e Teorias

Autor - Enfº Carlos Rodrigues

Capacitação Obrigatória dos Profissionais de APH conforme a Portaria 2048 do Ministério da Saúde

A Portaria 2.048, de 5 de novembro de 2002, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para a organização dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência no Brasil. Ela define claramente as exigências de capacitação teórica e prática para profissionais da saúde que atuam no Atendimento Pré-Hospitalar (APH) móvel, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores de veículos de emergência.

Não existe formação com conteúdo Online

É importante destacar que a Portaria 2048 não autoriza, em nenhum trecho de seu texto, a realização de cursos de APH total ou parcialmente na modalidade online. Toda a formação prevista deve ocorrer de forma presencial, com aulas teóricas e práticas supervisionadas.

Importância da Capacitação Presencial

A Portaria 2.048 de 2002 enfatiza a necessidade de capacitação presencial, com atividades práticas supervisionadas, para garantir que os profissionais estejam aptos a lidar com situações reais de urgência e emergência. A ausência de menção a aulas online reforça a importância do treinamento prático e da vivência em campo para a formação adequada dos socorristas.

1. Formação dos Enfermeiros em APH

Carga Horária e Conteúdo

Os enfermeiros devem cumprir uma carga horária mínima de 130 horas, distribuídas entre teoria e prática, conforme estabelecido na portaria 2048. Os conteúdos incluem:

Nº	Conteúdo Teórico	Procedimento Prático
1	Sistemas de saúde e organização da rede de urgência	Avaliação primária e secundária
2	Atendimento inicial ao politraumatizado	Atendimento a PCR com uso de DEA
3	Protocolo de suporte básico e avançado de vida	Monitorização cardíaca
4	Farmacologia em emergências	Punção venosa e administração de medicamentos
5	Patologias clínicas de emergência	Imobilização de fraturas
6	Atendimento a vítimas de violência	Transporte de vítimas
7	Anatomia e fisiologia aplicadas ao APH	Abordagem de vítima inconsciente
8	Aspectos legais e éticos do APH	Atendimento em locais de risco (altura, água)
9	Psicologia do trauma	Manuseio de materiais e equipamentos do APH
10	Epidemiologia das emergências	Aplicabilidade dos protocolos
11	Classificação de risco	Simulações de atendimento multiprofissional
12	Gestão e liderança em situações de crise	Estágio supervisionado em ambulância
13	Biossegurança	Atendimento a emergências psiquiátricas
14	Protocolos de comunicação e registro	Salvamento e extricação rápida
15	Atendimentos especiais (pediatria, obstetrícia, geriatria)	Atendimento em ambientes hostis

Módulo Complementar

Além da capacitação inicial, os enfermeiros devem realizar um módulo complementar de 30 horas, focado em técnicas de salvamento terrestre, em altura e aquático, desenvolvendo competências para diferentes situações de resgate

2. Formação dos Técnicos de Enfermagem em APH

Carga Horária e Conteúdo

Os técnicos de enfermagem devem cumprir uma carga horária mínima de 154 horas, com conteúdos semelhantes aos dos enfermeiros, incluindo:

Nº	Conteúdo Teórico	Procedimento Prático
1	Fundamentos do APH	Realização de sinais vitais
2	Anatomia básica aplicada	Curativos em feridas
3	Tipos de hemorragias e choques	Aplicação de oxigênio
4	Sinais vitais	Auxílio na imobilização
5	Atendimento ao politrauma	Transporte de pacientes
6	Cuidados com a biossegurança	Avaliação rápida de vítima
7	Atendimentos com oxigenoterapia	Posicionamento de vítima para transporte
8	Assistência em parada cardíaca	Colaboração em PCR
9	Protocolos de atendimento básico	Organização da ambulância
10	Ergonomia no atendimento pré-hospitalar	Assistência ao enfermeiro nas emergências
11	Atendimento ao queimado	Lavagem e paramentação
12	Abordagem de pacientes diabéticos	Triagem simples
13	Cuidados com equipamentos médicos	Atendimento simulado a múltiplas vítimas
14	Humanização no atendimento	Uso de equipamentos de proteção individual
15	Sistema de comando de incidentes	Estágio em campo supervisionado

Módulo Complementar

Assim como os enfermeiros, os técnicos de enfermagem devem realizar um módulo complementar de 30 horas, voltado para técnicas de salvamento terrestre, em altura e aquático, visando desenvolver habilidades específicas para situações de resgate

3. Formação dos Condutores de Veículos de Emergência

Requisitos Legais

Os condutores de veículos de emergência devem possuir o Curso para Condutores de Veículo de Emergência, conforme legislação vigente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Curso feito no SEST SENAT.

Nº	Conteúdo Teórico	Procedimento Prático
1	Direção defensiva	Condução de veículo com simulação de urgência
2	Legislação de trânsito aplicada à emergência	Estacionamento técnico em cena de acidente
3	Noções de primeiros socorros	Apoio no transporte de vítima
4	Mecanismos de trauma	Apoio ao socorrista na imobilização
5	Rota de escape e condução segura	Sinalização do local do sinistro
6	Sinalização em acidentes	Utilização de EPIs
7	Noções de biossegurança	Higienização do veículo pós-atendimento
8	Atendimento em zonas de conflito	Apoio em PCR (compressões externas)
9	Checklist veicular	Acesso rápido e seguro às vias urbanas
10	Estrutura do APH móvel	Integração com equipes multiprofissionais
11	Atendimento ao paciente em deslocamento	Uso correto de sinalização sonora e visual
12	Relacionamento interpessoal	Avaliação do cenário de atendimento
13	Cultura organizacional da saúde	Apoio em resgates difíceis
14	Rotas de acesso rápidas	Estágio prático supervisionado
15	Equipamentos de emergência no veículo	Checagem e manutenção dos equipamentos

Conclusão

A formação de profissionais para o Atendimento Pré-Hospitalar móvel, conforme estabelecido pela Portaria 2.048 de 2002, é fundamentada em capacitação presencial obrigatória, com atividades teóricas e práticas bem definidas. Não existe nenhuma menção, em qualquer trecho da norma, sobre a possibilidade de cursos teóricos online ou formação híbrida para atuação no APH.

Impossibilidade de Estágio

Contudo, por esbarrar em questões institucionais, muitas empresas e serviços de atendimento pré-hospitalar não permitem a presença de estagiários, especialmente por não possuírem seguro específico para alunos nem respaldo jurídico para permitir sua atuação em situações reais.

Esses impedimentos se relacionam diretamente com riscos inerentes à função, como exposição a biocontaminação, acidentes e outros perigos próprios do ambiente pré-hospitalar. Isso reforça a necessidade urgente de políticas públicas que normatizem a inserção legal e segura de alunos nesses serviços.