Lei Lucas Primeiros Socorros | Lei Lucas 13722

Entenda tudo sobre a Lei Lucas: obrigatoriedades e punições para escolas

A Lei Lucas, também conhecida como Lei nº 13.722/2018, foi sancionada com o objetivo de garantir a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e creches em todo o Brasil. Neste artigo, você vai entender as principais obrigatoriedades, quem foi Lucas, as punições previstas para quem não cumprir a lei e como as instituições devem se adequar.

O que é a Lei Lucas?

A Lei Lucas, oficializada em 2018 e válida desde 2019, exige que todos os professores e funcionários de creches e escolas, sejam públicas ou privadas, participem de um curso de primeiros socorros presencial. A normativa surgiu após a morte de Lucas Begalli Zamora, uma criança de 10 anos que sofreu asfixia em um passeio escolar e não recebeu atendimento adequado a tempo.

Quem foi Lucas?

Lucas Begalli Zamora faleceu após engasgar com um pedaço de salsicha durante um passeio escolar em Campinas, São Paulo. A falta de preparo dos responsáveis na excursão gerou uma campanha por parte da família para que os profissionais de escolas e creches recebessem treinamento em primeiros socorros. A Lei Lucas foi sancionada em março de 2018 em Campinas e tornou-se obrigatória em todo o Brasil dois meses depois.

Obrigatoriedade do curso de primeiros socorros

A Lei Lucas Primeiros Socorros tem como principal objetivo capacitar os profissionais de educação para agir em situações de emergência, como a de Lucas. Apesar de os professores não precisarem ser peritos em socorro, o curso vem como uma medida assistencial, visando eliminar ou reduzir riscos até a chegada do atendimento especializado.

O que é abordado no curso?

O curso de primeiros socorros aborda como lidar com situações emergenciais, como engasgos, quedas, desmaios, e outros incidentes comuns em ambientes escolares. A certificação é válida por dois anos, e precisa ser renovada dentro deste período.

Penalidades por descumprimento da Lei Lucas

Se uma escola ou creche não comprovar a capacitação de seus profissionais através de um curso de primeiros socorros presencial, será notificada e terá um prazo para se regularizar. Caso contrário, estará sujeita a:

• Multa de até R$ 5.000: Aplicada em caso de não cumprimento da obrigatoriedade.

• Cassação do alvará de funcionamento: Em caso de descumprimento contínuo.

No caso das escolas públicas, o gestor responsável pode sofrer responsabilização patrimonial.

Denúncia de não cumprimento da Lei Lucas

Se uma instituição de ensino não estiver cumprindo a Lei Lucas, os pais podem denunciar a falta de treinamento nas seguintes autoridades:

1. Secretaria de Educação Municipal ou Estadual: Responsável pela fiscalização das escolas.

2. Conselho Tutelar: Atua em casos onde há risco à segurança das crianças.

3. Ministério Público: Garante o cumprimento das leis, como a Lei Lucas.

4. Procon: Para escolas privadas, a falta de cumprimento pode ser tratada como violação de direitos do consumidor.

5. Ouvidorias: Canais de comunicação em prefeituras e estados.

Quem paga a multa em caso de penalidade?

A multa, em caso de descumprimento da Lei Lucas, é de responsabilidade da instituição de ensino. Em nenhum momento o valor deve ser repassado ou cobrado dos profissionais da escola ou creche.

Aonde realizar a capacitação em São Paulo?

Em São Paulo, uma das principais instituições que oferece o treinamento de primeiros socorros conforme a Lei Lucas é a 22Brasil Socorristas. Eles já capacitaram grandes instituições, como o Instituto Cacau Show, o Instituto Eurofarma, e a Escola Bilíngue Canadense Maple Bear. A 22Brasil Socorristas conta com uma equipe de especialistas e oferece cursos presenciais completos para escolas e creches, visando garantir que todos estejam preparados para agir em situações de emergência.

Para mais informações, acesse a página oficial do curso: 22Brasil Socorristas – Lei Lucas.

Lei Lucas: responsabilidade da capacitação

A obrigatoriedade da capacitação é da escola ou creche. Para as instituições públicas, o treinamento é custeado pelo governo. Nas particulares, o custeio pode ser feito pela própria instituição ou exigido como pré-requisito em novas contratações.

Conclusão

A Lei Lucas é uma medida essencial para garantir a segurança de crianças em escolas e creches. A capacitação em primeiros socorros visa preparar os profissionais para agir de forma eficiente em situações de emergência, minimizando riscos e salvando vidas. Se a sua escola ou creche ainda não está adequada, é hora de cobrar a implementação dessa obrigatoriedade.

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